Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1987
Número
99
Data de Apresentação
10/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.228 DE 21 DE JULHO DE 1987
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada