Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1987
Número
87
Data de Apresentação
05/10/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.488 DE 25 DE MAIO DE 1976
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada