Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1984
Número
77
Data de Apresentação
27/11/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA O PESSOAL CONTRATADO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada