Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1982
Número
18
Data de Apresentação
05/04/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM PESSOAS QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada