Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1980
Número
42
Data de Apresentação
01/09/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTEREA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1351/74
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada