Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3943 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3943
Data de Apresentação
12/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6861/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3943
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/06/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada