Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1977
Número
6
Data de Apresentação
07/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115 DA LEI 1330 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada