Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1972
Número
12
Data de Apresentação
14/06/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS, COM FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada