Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1967
Número
69
Data de Apresentação
26/12/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALERTA PARCIALMENTE A TABELA III DA LEI 879 DE 31/12/1966 E RESTABELECE VIGÊNCIA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada