Indicação nº 912 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
912
Data de Apresentação
02/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO GOVERNO FEDERAL: REALIZAR ESTUDOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO A BAIXAR NORMAS NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, DANDO CONDIÇÕES AO CIDADÃO QUE POSSUA FGTS E/OU PIS PASEP RETIDOS EM CONTA BANCÁRIA, PARA QUE POSSA UTILIZÁ-LOS NA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SUA MORADIA.
Indexação
Observação
APROVADA POR 10 VOTOS, EM 22-06-2009