Indicação nº 278 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
278
Data de Apresentação
21/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO PEDRO LUCAS RODRIGUES, SOLICITANDO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ALTERAR O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS”, CONCEDENDO TODAS AS VANTAGENS INERENTES AO CARGO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS, DESDE QUE EXECUTEM A MESMA FUNÇÃO E QUE MANTENHAM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO.
Indexação
Observação