Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2882 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2009
Número
2882
Data de Apresentação
29/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2882
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 2.462, DE 9 DE MAIO DE 1989, QUE “AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO À COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS – CICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 2.462, DE 9 DE MAIO DE 1989, QUE “AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO À COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS – CICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação