Indicação nº 793 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1997
Número
793
Data de Apresentação
21/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM TODO O ESTADO, OU PROPOR UM PROJETO DE LEI REVOGANDO A LEI REFERIDA.
Indexação
Observação