Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 549 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2013

Número

549

Data de Apresentação

09/12/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Altera Lei Complementar n° 421/2013

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar do Executivo

    Número

    549

    Ano

    2013

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

    09/12/2013

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 421, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.

    Indexação

    ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 421, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.

    Observação

    Data Votação: 17 de Dezembro de 2013