Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3834 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3834
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera a redação da Lei 6.789/2013
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3834
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 6.789, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 6.789, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Observação
Norma Jurídica Relacionada