Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 543 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
543
Data de Apresentação
22/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Institui taxa de análise e aprovação sanitária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
543
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/11/2013
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO SANITÁRIA DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE DA SAÚDE.
Indexação
INSTITUI A TAXA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO SANITÁRIA DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE DA SAÚDE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada