Indicação nº 314 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1998
Número
314
Data de Apresentação
23/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESGOTO, PARA CONSUMIDORES DE ATÉ 15.000L DE ÁGUA, ATÉ DEFINIÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA.
Indexação
Observação