Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3812 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3812
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta parágrafo único à Lei 6.833/2013
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
2812
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/11/2013
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.833, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.833, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Observação
Norma Jurídica Relacionada