Indicação nº 26 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1998
Número
26
Data de Apresentação
20/01/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
POSSIBILIDADE DE PROGRAMAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - E DO IMPOSTO SOB SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PARA O INÍCIO DO MÊS, E NÃO DA FORMA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS VEM ADOTANDO - 2ª QUINZENA -, UMA VEZ QUE A MAIORIA ABSOLUTA DOS CONTRIBUINTES PATENSES RECEBEM SEUS SALÁRIOS OU COMPROMISSOS FINANCEIROS NO INÍCIO DE CADA MÊS E ISTO VIABILIZARIA O PAGAMENTO DESTES IMPOSTOS EM DIA.
Indexação
Observação