Indicação nº 7 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1999
Número
7
Data de Apresentação
25/01/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NECESSIDADE DE SE APRESENTAR, NO SENADO FEDERAL, UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO -CBT-, VISANDO AUMENTAR O NÚMERO DE PASSAGEIROS A SEREM TRANSPORTADOS POR VEÍCULOS DE USO EXCLUSIVO DE ESCOLARES, EM APROXIMADAMENTE 80% DA CAPACIDADE PERMITIDA, ADAPTANDO TAMBÉM CINTOS DE SEGURANÇA EM SEUS ASSENTOS.
Indexação
Observação