Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 525 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
525
Data de Apresentação
08/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga § do art. 4º da Lei Complementar n 369/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
525
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/08/2013
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O § 2º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
Indexação
REVOGA O § 2º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
Observação
Norma Jurídica Relacionada