Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 519 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2013
Número
519
Data de Apresentação
18/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 271/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
519
Ano
2013
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
23/07/2013
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada