Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 508 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2013
Número
508
Data de Apresentação
21/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre a exigência de calçamento permeável
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
508
Ano
2013
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
21/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABOTACIONAIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABOTACIONAIS.
Observação