Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3637 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3637
Data de Apresentação
09/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta parágrafo único a lei 6.544/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3637
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/05/2013
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2°DA LEI N°6.544, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2°DA LEI N°6.544, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
Observação
Norma Jurídica Relacionada