Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 153 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1995
Número
153
Data de Apresentação
21/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS XVI E V AOS ARTIGOS 27 E 40, RESPECTIVAMENTE, DA LEI 2.892/01.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada