Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 785 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1997
Número
785
Data de Apresentação
23/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PAGOS, TIPO ZONA AZUL, PARA VEÍCULOS DIRIGIDOS OU CONDUZINDO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AMBULATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada