Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 731 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1997
Número
731
Data de Apresentação
16/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOSE PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
Indexação
Observação