Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 692 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1997
Número
692
Data de Apresentação
14/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 3º DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada