Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1135 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1999
Número
1135
Data de Apresentação
31/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO
Indexação
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO
Observação
Norma Jurídica Relacionada