Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2822 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2008
Número
2822
Data de Apresentação
22/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2822
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 6.046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 6.046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008.
Observação