Ordem do Dia/Expediente: 18 - Veto Total ou Parcial nº 231 de 2015 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto Total ou Parcial nº 231 de 2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA FIXAR O VENCIMENTO BÁSICO DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA FIXAR O VENCIMENTO BÁSICO DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.