Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4088 de 2015 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4088 de 2015
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTABELECER O IPCA COMO ÍNDICE DE REAJUSTE.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001.