Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6129 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6129 de 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação