Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5652 de 2023 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5652 de 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FUNDEB – Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas e Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação