Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5093 de 2020 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5093 de 2020
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação