Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5091 de 2020 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5091 de 2020
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MG).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação