Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5052 de 2019 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5052 de 2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas - Casa das Meninas -, Lar Vicentino Padre Alaor e Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação