Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4978 de 2019 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4978 de 2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
(Amparo Maternal Eurípedes Novelino)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação