Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4892 de 2019 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4892 de 2019
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CONTROLE E DE COMBATE À INSTALAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS; INSTITUI OBRIGAÇÕES E PENALIDADES AOS MUNÍCIPES, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação