Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4945 de 2019 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4945 de 2019
INSTITUI O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A 45ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB PATOS DE MINAS, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação