Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4876 de 2019 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4876 de 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS POR TODO PROFISSIONAL QUE ATUE NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS OU EM INSTITUIÇÕES CONVENIADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO INFANTIL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação