Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 633 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ADEQUAR A HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE TÉCNICO DE FARMÁCIA. - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovado em 1° turno |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 632 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.(EDUCADOR INFANTIL) - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4099 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 3º DA LEI Nº 5.718, DE 10 DE MARÇO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.011, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO INC. III DO ART. 3º DA LEI Nº 5.718, DE 10 DE MARÇO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.011, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
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Aprovado |