Matérias do Expediente (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 E O § 1º DA LEI Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 E O § 1º DA LEI Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO § 3º DO ART. 3º E DO INCISO III DO ART. 9º E REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO § 3º DO ART. 3º E DO INCISO III DO ART. 9º E REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.