SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 985 de 2025
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES E N° 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, E N° 662, DE 6 DE MAIO DE 2022.

Votos

Sim: 15

Não: 2

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito

Observações