Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6063 de 2024
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PATOS DE MINAS - UNART). Renascer Natalino