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Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5907 de 2024
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI Nº 8.589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.”
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Observações
Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, José Eustáquio, Ezequiel e Carlito) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e José Eustáquio).
