Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5749 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADOS EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (Motoristas de Uber).
Votos
Sim: 16
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Arquivado
Observações
Com parecer da CLJR e da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa pelo arquivamento, sob a alegação de que a matéria não atende aos requisitos legais e constitucionais, o Projeto foi retirado pelo autor e transformado em indicação ao Executivo Municipal.
