Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5758 de 2023
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho Central de Patos de Minas da SSVP; Casa da Sopa Tia Euzápia; Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sapé; e Rotary Club Patos de Minas)