Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5730 de 2023
Ementa: CONCEDE, A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL, DEVOLUÇÃO DE QUANTIA AOS CONTRIBUINTES QUE PROCEDEREM À TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – PATOS DE MINAS, PARA O RECOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO, DO RESPECTIVO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos
Sim: 11
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Observações
Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
