Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5680 de 2023
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ADEQUAÇÃO, PASSANDO DE CONTRIBUIÇÃO PARA AUXÍLIO, O VALOR DE R$10.000,00, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE PATOS DE MINAS E REGIÃO).